Quem pode ser árbitro?
Tema que, por vezes, tem suscitado muitas dúvidas é o de quem pode ser árbitro. A lei de arbitragem (L 9.307/1996) contém disciplina a esse respeito, em seu artigo 13: “Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes“. Não há, portanto, na lei, maiores exigências, senão a de que o […]
O que é a Arbitragem?
A cada dia a arbitragem ganha espaço no cenário jurídico nacional e no cotidiano dos operadores do direito. Algo que estava restrito a poucos especialistas, atualmente se encontra em nítida expansão, alcançando novos mercados e novos nichos de trabalho. Para introduzir o tema especialmente para você que nos acompanha de perto, convidamos o Professor Thiago […]
Arbitragem, mediação e conciliação
Quais as diferenças entre arbitragem, conciliação e mediação? A arbitragem, regulamentada pela Lei Federal nº 9.307/96, é método heterocompositivo, verdadeira atividade jurisdicional (jurisdição privada), substitutiva da vontade das partes. No procedimento arbitral, é um terceiro (árbitro) quem decide o litígio, por meio de uma sentença que também é reconhecidamente espécie de título executivo judicial (CPC, […]
Evolução da ARBITRAGEM no Brasil
Um passo absolutamente essencial para o desenvolvimento da arbitragem no Brasil foi o advento da Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem – LArb), fruto de excelente projeto elaborado por Carlos Alberto Carmona, Pedro Antonio Batista Martins e Selma Maria Ferreira Lemes, refletindo a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional de 1986, e revista em […]
Você sabe quais são as diferenças entre a Arbitragem e a Mediação?
Qual o Custo de uma Arbitragem?
Um dos pontos que costumam ser identificados como uma desvantagem da arbitragem, ao menos no Brasil, é seu custo. Em pesquisa feita pelo CBAr, sobre Arbitragem no Brasil, cerca de 60% dos entrevistados disseram que a arbitragem pode ter desvantagem em relação ao processo judicial, e, destes, 60% apontou justamente o custo como sendo essa […]
Terceiros na Arbitragem
Em pesquisa recente divulgada em seu site oficial, a Professora Selma Ferreira Lemes divulgou números da arbitragem do período 2010-2017 em relação a seis câmaras arbitrais (AMCHAM, CAM-CCBC, CAM-CIESP/FIESP, CAM-BOVESPA, CAM-FGV e CAMARB). Dentre as novidades destacadas no documento, além da movimentação da expressiva quantia total de R$ 26,30 bilhões envolvidos nos casos no ano […]
Os atrativos da Arbitragem
Quando as partes não conseguem chegar a uma solução consensual por meio da autocomposição, facilitada pelas técnicas da conciliação ou da mediação, conforme o caso, a saída é procurar um terceiro que decida o conflito (heterocomposição). Geralmente, busca-se o Poder Judiciário. No entanto, por uma série de razões, é possível escolher qualquer outra pessoa capaz […]
Mercado de Trabalho na Arbitragem
Hoje trazemos a você um texto interessante do Prof. Thiago Rodovalho, coordenador acadêmico do nosso Curso Online de Arbitragem, que diz respeito ao futuro da advocacia, ressaltando a importância de se conhecer bem todos os meios alternativos (ou adequados) de resolução de conflitos: “Há algum tempo, o Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, fez […]
Os atrativos e as vantagens da ARBITRAGEM – Parte 3/3
Concluindo a análise sobre os seus atrativos, pode-se dizer que é justamente em razão deles que a arbitragem tem se desenvolvido e crescido no país, sendo considerada, atualmente, não apenas um meio alternativo (ADR – Alternative Dispute Resolution), mas, sim, efetivamente um meio adequado à solução de conflitos (modernamente, ADR – Adequate Dispute Resolution), razão pela […]
Os atrativos e as vantagens da ARBITRAGEM – Parte 2/3
Continuando o breve estudo iniciado na postagem anterior, outro grande atrativo da arbitragem é, sem dúvida, sua celeridade. No Judiciário, o cidadão sabe apenas quando entra em juízo, mas dificilmente conseguirá precisar quando sairá. Facilmente, um processo judicial supera a casa dos quinze, vinte anos de duração, o que gera muito custo e intranquilidade […]
Os atrativos e as vantagens da ARBITRAGEM – Parte 1/3
Hoje trazemos com exclusividade outro texto do Professor Thiago Rodovalho, que trata dos atrativos e das vantagens da Arbitragem. Não deixe de conferir! Voltaremos ao tema nos próximos dois textos, abordando os demais atrativos. “O crescente interesse pela arbitragem no Brasil está diretamente associado aos seus principais atrativos, quais sejam, especialidade do julgador, celeridade, flexibilidade e confidencialidade. Abordaremos brevemente […]
Crise do Processo Civil?
Hoje trazemos mais uma contribuição exclusiva do Professor Thiago Rodovalho em relação à arbitragem e o tempo do processo. Confira alguns números da Justiça Estatal e entenda por qual razão a arbitragem aparece como uma alternativa no nosso atual sistema. “As principais vantagens (da arbitragem) são tempo, sigilo, especialidade do julgador, e flexibilidade. O […]
