Enunciados Aprovados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF)
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), sob a Coordenação-Geral do seu Diretor, Ministro Mauro Campbell Marques, também Corregedor-Geral da Justiça Federal, decidiu reunir Professores e diversos estudiosos na I Jornada de Direito Processual Civil, responsável, ao final, pela aprovação de 107 Enunciados relacionados a temas polêmicos do Código de Processo Civil de 2015. Trata-se de […]
AGRAVO INTERNO NO CPC/2015
O CPC previu apenas três tipos de agravos: o agravo de instrumento, o agravo em recurso especial ou extraordinário e o agravo interno. O agravo retido, como se sabe, foi extinto do sistema, notadamente por conta da alteração do regime preclusivo para impugnação das decisões interlocutórias não cobertas pelas hipóteses de interposição de agravo de […]
RECURSO ORDINÁRIO NO NCPC
O recurso ordinário, de competência dos tribunais superiores, é um recurso constitucional, previsto nos arts. 102, II, e 105, II, da Constituição Federal. Não se confunde, portanto, com o recurso ordinário trabalhista, que corresponde, naquela esfera, à própria apelação. Trata-se de um recurso de fundamentação livre, bastante semelhante à apelação cível, embora tenha suas […]
FPPC – Carta de Florianópolis
Reunindo mais de 250 processualistas de todo o país, o Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) realizou o seu VIII Encontro nos dias 24 a 26 de março deste ano de 2017, na cidade de Florianópolis/SC. O resultado foi o aprofundamento dos debates em torno do Novo Código, especialmente, dessa vez, diante de seu primeiro […]
Incidente de Assunção de Competência no NCPC.
Para que você comece a saborear esse estudo que muito agregará à sua carreira profissional, preparamos hoje algumas linhas sobre o incidente de assunção de competência (IAC) que, apesar de esquecido no sistema anterior, ganha novo colorido a partir do art. 947 do CPC de 2015, notadamente em função do seu efeito vinculante (§3º). […]
Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
O IDC começa o ano analisando um importante e inovador instituto criado pelo Código de Processo Civil de 2015, qual seja: o incidente de resolução de demandas repetitivas, que ficou conhecido como IRDR. Tratado pelo Código nos artigos 976 a 987, o regramento do IRDR se insere como um Capítulo do Título que cuida “Da […]
Petição inicial indeferida. E agora?
Hoje contamos com a colaboração do Professor Luiz Cezare, tutor no Curso de Atualização sobre o Novo CPC, a fim de analisar, de forma breve e objetiva, o procedimento da apelação interposta contra a decisão que, nos termos do art. 330, caput, do NCPC, indeferir a petição inicial. De acordo com o referido artigo, a petição […]
Recurso deserto?
É sabido que o preparo (pagamento das despesas relacionadas ao processamento de um recurso) é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal no âmbito do processo civil brasileiro. A falta de preparo, por sua vez, causa a chamada deserção, que implica num juízo negativo de admissibilidade do recurso. E os tribunais do país sempre foram […]
Crise do Processo Civil?
Hoje trazemos mais uma contribuição exclusiva do Professor Thiago Rodovalho em relação à arbitragem e o tempo do processo. Confira alguns números da Justiça Estatal e entenda por qual razão a arbitragem aparece como uma alternativa no nosso atual sistema. “As principais vantagens (da arbitragem) são tempo, sigilo, especialidade do julgador, e flexibilidade. O […]
[VÍDEO] Entrevista Prof. Carlos Alberto Carmona.
Hoje temos a satisfação de divulgar, exclusivamente para você, uma entrevista que fizemos durante as jornadas de direito processual, com o Prof. Carmona, que nos falou um pouco dos desafios trazidos pelo Novo CPC, principalmente no campo da mediação e conciliação. Assista aqui agora Aproveite e assine o nosso Canal do YouTube. É gratuito e toda […]
[VÍDEO] Série de entrevistas exclusivas sobre o Novo CPC!
Nos últimos dias 14, 15 e 16 deste mês de setembro, o Brasil foi sede dasXXV Jornadas Iberoamericanas de Direito Processual Civil, evento internacional que ocorreu em conjunto com as XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil, estas últimas promovidas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, o IBDP, em Porto de Galinhas/PE. Como não poderia […]
Súmulas invalidadas com o Novo CPC.
Hoje aproveitamos para atualizar um trabalho que anteriormente apresentamos especialmente a vocês, queridos leitores amigos, acerca dos enunciados das Súmulas do STF e do STJ que nitidamente perderam fundamento de validade a partir da entrada em vigor do NCPC. Após as alterações trazidas pela Lei Federal nº 13.256/2016, alguns enunciados do Fórum Permanente de Processualistas […]
QUAIS OS LIMITES DA NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL NO DIREITO BRASILEIRO?
No mês de abril de 2015, escrevemos um texto sobre a cláusula geral de negociação processual no NCPC, analisando, principalmente, o art. 190 do Novo Código, bem como alguns de seus desdobramentos e impactos no sistema jurídico brasileiro (confira AQUI o texto na íntegra). O tema, ainda muito polêmico e atual, frutificou e ainda instiga […]
Resoluções do CNJ
Como resultado dos estudos do Grupo de Trabalho formado em 1º de dezembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram publicadas cinco resoluções que têm por objetivo regulamentar alguns assuntos trazidos pelo NCPC. Confira uma análise sucinta de cada uma das Resoluções publicadas no último dia 13 de julho e fique por dentro […]
Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) – Cartão São Paulo
No ano de 2008, um grupo de jovens processualistas começou a se reunir em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP, sob a coordenação dePaulo Hoffman, a fim de discutir os atuais problemas do direito processual civil. O grupo cresceu e passou a se fortalecer em encontros regionais do que viria a se tornar […]
