Recurso adesivo
Antes tratado no art. 500 do CPC/1973, o conhecido recurso adesivo também aparece no CPC em seu art. 997, §2º, sendo, agora, admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial (inciso II). Tecnicamente, não se trata de uma nova espécie recursal, por óbvio, constituindo, em verdade, uma forma especial de interposição desses recursos […]
Disposições Gerais sobre os Recursos
A existência dos recursos no nosso sistema processual se deve essencialmente à uma preocupação de equilíbrio entre efetividade, celeridade, eficiência e segurança jurídica. A sempre precisa lição de José Carlos BARBOSA MOREIRA nunca perderá a sua atualidade e importância: “Desde tempos remotos têm-se preocupado as legislações em criar expedientes para a correção dos possíveis erros […]
Taxatividade do Rol do Art. 1.015 do CPC
Desde o advento do CPC/2015, discute-se a taxatividade ou não do rol apresentado pelo art. 1.015 do Código. A princípio, parece se tratar de rol taxativo, a permitir ampliação apenas nos casos expressamente referidos em lei (v. art. 1.015, XIII). Entretanto, a partir de algumas hipóteses levantadas pela doutrina, especialmente envolvendo temas como competência e […]
Embargos de Declaração
Tratados nos artigos 994, inciso IV, e 1.022 a 1.026 do CPC, os embargos de declaração aparecem remodelados e mais bem adequados ao novo sistema processual. Nas palavras de Teresa ARRUDA ALVIM, Os embargos de declaração têm raízes constitucionais. Prestam-se a garantir o direito que tem o jurisdicionado a ver seus conflitos (lato sensu) apreciados […]
Apelação
Na linha da análise dos recursos no CPC, é interessante ressaltar algumas modificações importantes no âmbito da apelação, tratada pelos artigos 994, inciso I, e 1.009 a 1.014 do Código. Para fins didáticos, preferimos expor algumas dessas alterações por meio dos seguintes assuntos: (i) regras gerais; (ii) extinção do agravo retido; (iii) busca pela efetividade […]
