STJ, REsp nº 1.868.855/RS, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 28.09.2020
Quando se inicia a contagem dos juros de mora quando há pluralidade de réus? Por Luiz Cezare Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou discussão sobre qual seria o termo inicial da contagem dos juros de mora na hipótese de pluralidade de réus. No caso analisado, a ação fora ajuizada, […]
STJ, REsp nº 1.665.042/RS, 3ª T., j. 25.06.2019, rel. Min. RicardoVillas Bôas Cueva, DJe 01.07.2019
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. ART. 48 DA LRF. ATIVIDADE REGULAR. DOIS ANOS. CISÃO EMPRESARIAL. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). Cinge-se a controvérsia a definir se, em caso de recuperação judicial de grupo […]
STJ, AgRg no AREsp 68.342/MG, 1ª T., j. 02.08.2016, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 12.09.2016
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA, LITISCONSÓRCIO ATIVO. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO PARCIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE: AGRG NO AG 1.308.611/BA, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJE 27.8.2012 E RESP 1.111.092/MG, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJE 28.6.2011. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Esta Corte entende que se tratando de sentença proferida […]
