Jurisprudência

STJ, REsp nº 1.641.020/RJ, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma
A parte responderá objetivamente pelos prejuízos causados pela efetivação da tutela provisória? Por Luiz Cezare   O art. 302 do Código de Processo Civil (CPC/15) prevê a responsabilidade...
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STJ, REsp 1664908/MT, 3ª T., j. 24.10.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 30.10.2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO DO...
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STJ, REsp 1621375/RS, 3ª T., j. 19.09.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 26.09.2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO...
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TST, RR 10758-78.2015.5.03.0139, 4ª T., j. 02.08.2017, rel. Min. Maria de Assis Calsing, DEJT 04.08.2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. CARTEIRO. ENTREGA DE ENCOMENDAS. ASSALTO À MÃO ARMADA...
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