Jurisprudência

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RADIALISTA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 199 DO...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE...

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO. EXPLORAÇÃO DA IMAGEM. ATLETA PROFISSIONAL. CONTRAPRESTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Em tese, o contrato de cessão do direito de exploração da imagem...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PROVIMENTO. Constatando-se omissão no julgado, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos de Declaração...

A) AGRAVO DE INTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. CONDENAÇÃO EM VERBAS DE TRATO SUCESSIVO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. PARCELAS VINCENDAS. Demonstrado...

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS INAPLICÁVEIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - UBEA CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AVISO-PRÉVIO...

RECURSO DE REVISTA 1 - PRESCRIÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO À DOENÇA OCUPACIONAL. INÍCIO DA CONTAGEM DE PRAZO. A...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de Origem consigna expressamente as razões...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO ARTIGO 896 DA CLT, COM REDAÇÃO ANTERIOR À CONFERIDA PELA LEI Nº 13.015/2014. PREPOSTO. EXIGÊNCIA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. CARTEIRO. ENTREGA DE ENCOMENDAS. ASSALTO À MÃO ARMADA...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DO CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA INCABÍVEL. Demonstrado...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ESSENCIAIS DO CONTRATO DE TRABALHO. EXTENSA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. AUMENTO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PROVIMENTO. Ante a possível violação do artigo 468 da CLT, o destrancamento...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROFESSOR. USO INDEVIDO DA IMAGEM. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS. UTILIZAÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE NEGÓCIOS. 7ª E 8ª HORAS EXTRAS. A parte agravante não...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. PONTO ELETRÔNICO. PORTARIA Nº 1.510/09 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA E NÃO FORNECIMENTO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL SUNTUOSO. RELATIVIZAÇÃO INDEVIDA DO DIREITO DE PROPRIEDADE. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo de instrumento...

RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PODER-DEVER...

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. TRANSPORTE DE VALORES. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. NÃO CONHECIMENTO. A atual jurisprudência desta colenda Corte inclina-se no sentido de que...