Planejamento Sucessório
Planejar significa organizar, programar, preparar, estruturar, projetar. A noção de planejamento sucessório, portanto, passa pela elaboração de um projeto inteligente e juridicamente seguro para a transferência patrimonial após a morte. Vários são os instrumentos jurídicos aptos a essa finalidade, que vão desde doações e testamentos até a estruturação de uma holding familiar. Daí porque é […]
Análise dos vetos da Presidência à Lei Federal nº 14.010/2020
Por Felipe Moreira Na data de ontem, 20/08/2020, foram analisados os vetos da Presidência da República na Lei Federal nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Dentre as novidades, está a rejeição do veto ao dispositivo que […]
Principais aspectos da Lei Federal nº 14.010/2020 – RJET
Por Felipe Moreira Depois dos vetos aos arts. 4º, 6º, 7º, 9º, 11, 17, 18 e 19, entrou em vigor a Lei Federal nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Dentre os dispositivos vetados pelo Presidente da […]
