Artigos

12 Grandes Temas do CPC/2015 – Parte 04/04
BUSCA PELA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA E, TAMBÉM, PELA ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (DECISÃO “VESTIDINHO PRETO”): Dois pontos extremamente importantes no estudo do CPC/2015 são, sem dúvida, a questão ligada...
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12 Grandes Temas do CPC/2015 – Parte 03/04
DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA: No campo das provas cíveis, importantíssima é a consagração da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova pelo CPC (art. 373, §1º). Segundo...
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12 Grandes Temas do CPC/2015 – Parte 02/04
AMICUS CURIAE: Dentre os capítulos que compõem o título que trata da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, está aquele dedicado a uma figura peculiar: o amicus curiae,...
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12 Grandes Temas do CPC/2015 – Parte 01/04
ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO: a ordem cronológica de conclusão para julgamento no CPC, consagrada no debatido art. 12, com nova redação dada pela Lei Federal nº 13.256/2016, assim...
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Limites da Jurisdição Nacional no CPC
O Capítulo I (“Dos Limites da Jurisdição Nacional”), do Título II, do Livro II, da Parte Geral do CPC traz oportuna adequação da nomenclatura, pois prefere a expressão “jurisdição”, em...
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Tutela da Evidência
O artigo 311 do Código trata especificamente da tutela da evidência, destacando que, “independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo”, a tutela...
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Homologação de Decisão Estrangeira
A homologação de decisão estrangeira no CPC ficou disciplinada pelos artigos 960 a 965 do Código. De início, cumpre destacar a cronologia da regulamentação do tema pelo direito pátrio: a partir...
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Concessão de exequatur às Cartas Rogatórias
É preciso fazer alguns destaques em relação à concessão de exequatur (“execute-se”) às cartas rogatórias, meio próprio para a execução de decisões interlocutórias estrangeiras, por exemplo (CPC, art. 960, §...
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Prisão Civil no CPC
Didaticamente, o Código preferiu expressamente se referir, em capítulos distintos, ao cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos (arts. 528 a 533) e à execução...
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Recurso adesivo
Antes tratado no art. 500 do CPC/1973, o conhecido recurso adesivo também aparece no CPC em seu art. 997, §2º, sendo, agora, admissível na apelação, no recurso extraordinário e no...
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Reconvenção
Destacaremos quatro aspectos sobre o instituto da reconvenção, tratado pelo art. 343, que entendemos importantes, quais sejam: (i) momento e forma adequados; (ii) autonomia e recurso cabível; (iii) reconvenção subjetivamente...
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Prova Emprestada
À prova emprestada o Código dedica o artigo 372. Também conhecida como prova trasladada, prova emprestada é a prova de um fato, produzida em determinado processo (por documentos, perícia, testemunhas, depoimento...
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Prova Testemunhal
A prova testemunhal é tratada especificamente nos artigos 442 a 463. Inobstante os diversos pontos ainda a serem debatidos, sob o aspecto prático, podem ser destacados os seguintes: (i) prazo para...
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Sustentação oral em agravo de instrumento
O art. 937, inciso VIII, do CPC, consagra expressamente a possibilidade de sustentação oral em “agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou...
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Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova
Importantíssima a consagração da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, agora positivada no artigo 373, § 1º do Código. Segundo essa teoria, o ônus da prova incumbe a quem...
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Tutela Provisória de urgência requerida em caráter antecedente
Os artigos 303 e 304 do CPC tratam da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a fim de possibilitar, nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da...
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Ata Notarial Como Meio de Prova Típico
No campo das provas cíveis, o CPC traz novidades muito interessantes. Entre elas estão: distribuição dinâmica do ônus da prova, prova emprestada e aspectos específicos das provas em espécie. O CPC/2105...
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Julgado, Jurisprudência, Súmula e Precedente Judicial
Julgado, jurisprudência, enunciado de súmula e precedente judicial: conceitos próximos, mas bem diferentes. O CPC utiliza esses termos e expressões sem muito cuidado técnico, causando confusões de ordem terminológica e interpretativa....
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Remessa Necessária
A remessa necessária, ou reexame necessário como ficou conhecido no CPC/73 (art. 475), encontra espaço no artigo 496 do CPC, que está inserido no Capítulo XIII, “Da Sentença e da...
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Prova Documental
A prova documental foi extensamente tratada nos artigos 405 a 438 do CPC. Muito embora também no Código a prova continue sendo valorada livremente pelo magistrado, desde que o faça motivadamente...
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