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A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa requalificadora de botijões de gás...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal...

O processo de insolvência civil é autônomo, de característica declaratória-constitutiva, e busca um estado jurídico para o devedor, não podendo...

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou motorista a indenizar ciclista em quem...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios....

A 1ª Vara de Guaçuí condenou uma padaria e confeitaria do município a pagar R$ 5 mil em indenização por...

A 13ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou filha de policial militar a devolver valores de pensão recebidos...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de um imóvel que havia sido penhorado para o...

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Estadual de...

A norma paulista que reduziu o valor do teto de pagamento das requisições de pequeno valor (RPV) no estado é...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes...

Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indefere expedição de ofício para a exibição de documentos, independentemente de o...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos...

A Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero (AAIG) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade...

Uma trabalhadora de uma indústria de laticínios deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e...

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo duas decisões judiciais sobre...

A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus que...

Uma moradora de Balneário Camboriú terá direito a indenização por perder cabelos após o uso de um produto para alisamento...

Modalidade de crédito com juros de mais de 300% ao ano, o cheque especial terá juros limitados, decidiu nesta quarta-feira...