Notícias

Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade
A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e...

Empregado do RS obrigado a usar uniforme que não lhe servia deve ser indenizado
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa requalificadora de botijões de gás...

Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal...

Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução
O processo de insolvência civil é autônomo, de característica declaratória-constitutiva, e busca um estado jurídico para o devedor, não podendo...

Ciclista atropelado em rodovia será indenizado
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou motorista a indenizar ciclista em quem...

INSS realiza força-tarefa para agilizar concessão de benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios....

Confeitaria é condenada após tortas estragadas serem servidas em casamento
A 1ª Vara de Guaçuí condenou uma padaria e confeitaria do município a pagar R$ 5 mil em indenização por...

Tribunal determina devolução de pensão recebida indevidamente
A 13ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou filha de policial militar a devolver valores de pensão recebidos...

Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de um imóvel que havia sido penhorado para o...

Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum de SP
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Estadual de...

Confederação ajuíza ADI contra diminuição do teto de requisições de pequeno valor em SP
A norma paulista que reduziu o valor do teto de pagamento das requisições de pequeno valor (RPV) no estado é...

Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes...

É cabível agravo de instrumento contra decisão que indefere requerimento para exibição de documentos
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indefere expedição de ofício para a exibição de documentos, independentemente de o...

Segunda Seção vai definir cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperações e falências
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos...

Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero (AAIG) questiona Lei da Alienação Parental
A Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero (AAIG) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade...

Trabalhadora que adquiriu laringite e bronquite por exposição a produtos químicos deve ser indenizada
Uma trabalhadora de uma indústria de laticínios deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e...

Em caso de entendimentos divergentes, prevalece decisão que transitou em julgado por último
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo duas decisões judiciais sobre...

Sexta Câmara nega vínculo empregatício a pastor evangélico
A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus que...

Consumidora que perdeu cabelos após uso de produto para alisamento será indenizada
Uma moradora de Balneário Camboriú terá direito a indenização por perder cabelos após o uso de um produto para alisamento...

CMN limita juros do cheque especial e cria tarifa
Modalidade de crédito com juros de mais de 300% ao ano, o cheque especial terá juros limitados, decidiu nesta quarta-feira...

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Idealizado na primeira metade de 2014 o Instituto de Direito Contemporâneo – IDC tem como objetivo  trazer conteúdo de qualidade e todas as novidades relevantes do processo civil e demais ramos do direito, organizando e promovendo cursos e outros produtos relacionados ao mundo jurídico,  estimulando sempre o debate e a troca de informações com foco na atualização da legislação e da jurisprudência.

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