Prescrição Executória

Notícias

Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos
Somente com a notícia da morte do executado nos autos e a intimação do exequente é que se inicia o...

Ação de cumprimento da sentença proferida em ação civil pública prescreve em 5 anos
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que extinguiu um processo com resolução de mérito...

Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação
Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação O marco inicial para a contagem da prescrição da pretensão...

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