Prescrição Executória
Notícias
28 de outubro de 2019
Somente com a notícia da morte do executado nos autos e a intimação do exequente é que se inicia o...
22 de novembro de 2017
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que extinguiu um processo com resolução de mérito...
2 de agosto de 2017
Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação
O marco inicial para a contagem da prescrição da pretensão...