Categoria - STJ

Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória

Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida

STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas da demora excessiva da Justiça

Primeira Seção esclarece tese sobre fornecimento de medicamento fora da lista do SUS

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma

Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal

Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem

Para Terceira Turma, interesse social justifica julgamento de recurso mesmo após pedido de desistência

O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ

Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia

Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia

Terceira Turma admite ação de obrigação de fazer para forçar devedor a pagar financiamento de veículos

Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial

Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado

Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos

STJ começa a julgar recursos de forma totalmente virtual

Ministro que não acompanhou sustentações orais não está habilitado a participar do julgamento

Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável