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Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o recurso especial 1.807.665 para definir, sob...

Colegiado afasta responsabilidade de hospital por morte de paciente durante fase pós-cirúrgica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...

Repetitivo que discute validade de cláusula de reajuste de plano de saúde coletivo tem prazo para amici curiae
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 30 dias...

Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos
Somente com a notícia da morte do executado nos autos e a intimação do exequente é que se inicia o...

Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um banco por entender que é...

É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte...

Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, do trâmite das...

Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou intempestiva uma contestação apresentada por meio físico às 19h04 do...

Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar – à luz do princípio da socioafetividade...

Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento
A decisão interlocutória que aumenta multa fixada para o descumprimento de decisão interlocutória anterior antecipadora de tutela também versa sobre...

Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de...

Relator vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta temporada via Airbnb
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se um...

Demora na retomada de atendimento em agência bancária não gera dano moral, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em...

Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora
Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em mora e o...

Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a comprovação de feriado local...

IAC que discute competência em ações sobre plano de saúde e contrato de trabalho tem prazo para amici curiae
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 30 dias...

Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do...

Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção
Quando não for possível comprovar a data em que o segurado tomou conhecimento dos vícios na estrutura de imóvel comprado...

Falta de indexação de peças facultativas não impede conhecimento de agravo de instrumento
A falta de indexação de peças facultativas em um agravo de instrumento não é motivo suficiente para que o recurso...

Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e ver sa sobre prescrição
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o cabimento do agravo de instrumento quando a decisão interlocutória...

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